Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa

  O artigo 122º da Constituição torna elegíveis à Presidência da República os portugueses de origem maiores de 35 anos. A contrario sensu, depreendemos que aqueles que, embora cumprindo o primeiro requisito, têm entre 18 a 35 anos, não podem ser candidatos ao mais alto cargo da Nação. Porquê?  Os trabalhos preparatórios da Constituição nada nos indiciam. Apenas na Constituição anotada dos Profs. Gomes Canotilho e Vital Moreira encontramos uma breve referência à problemática: “Relativamente ao requisito da idade (…) trata-se de um requisito especial em relação à regra geral (18 anos) e que se compreende por uma exigência de maturidade e responsabilidade que, supostamente, só a idade de 35 anos confere”.  Era um argumento previsível. O Presidente da República deve ser o garante da regularidade democrática do sistema político. Terá que ser, indubitavelmente, alguém muito preparado e capaz. No entanto, há que censurar esta opção do poder constituinte. Não se garante a eleição...

  No passado dia 13 de abril, a Europa recebeu de braços abertos a notícia do fim do governo de Viktor Orbán, depois de 16 anos ininterruptos como chefe de Governo da Hungria. Neste dia histórico, 8 milhões de eleitores escolheram votar na oposição concentrada na pessoa de Péter Magyar, líder do Tisza, ex-insider do partido de Orbán.    De uma perspetiva da política da União, Orbán é um dos mais vocais líderes da ala mais conservadora da Europa e o seu governo um dos mais duradouros. Nem por isso os seus “fãs” se esgotam nos limites geográficos da Europa: o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, atualmente preso por tentativa de golpe de Estado, expressou abertamente o seu apreço pelo líder em diferentes instâncias.   O chamado “Modelo Orbán” inspirava as pretensões da direita radical em todo o mundo e constitui um processo contínuo de degradação da democracia pela via parlamentar, através do desenvolvimento de medidas que resultaram numa maior concent...