A derrota de Orbán: o que isto representa para a Europa?

  No passado dia 13 de abril, a Europa recebeu de braços abertos a notícia do fim do governo de Viktor Orbán, depois de 16 anos ininterruptos como chefe de Governo da Hungria. Neste dia histórico, 8 milhões de eleitores escolheram votar na oposição concentrada na pessoa de Péter Magyar, líder do Tisza, ex-insider do partido de Orbán. 

  De uma perspetiva da política da União, Orbán é um dos mais vocais líderes da ala mais conservadora da Europa e o seu governo um dos mais duradouros. Nem por isso os seus “fãs” se esgotam nos limites geográficos da Europa: o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, atualmente preso por tentativa de golpe de Estado, expressou abertamente o seu apreço pelo líder em diferentes instâncias.

  O chamado “Modelo Orbán” inspirava as pretensões da direita radical em todo o mundo e constitui um processo contínuo de degradação da democracia pela via parlamentar, através do desenvolvimento de medidas que resultaram numa maior concentração de poderes, alterações constitucionais antidemocráticas, controlo do poder judicial e controlo dos media.

  Se nos focarmos numa análise do ponto de vista interno da campanha de Magyar, podemos concluir que a sua campanha eleitoral foi dotada de alguma cautela, pois, do mesmo modo que Roma não foi construída num dia, a bússola ideológica da Hungria também não seria severamente alterada numa série de meses, não sendo este o objetivo do novo chefe do executivo. Assim sendo, no início da sua campanha, Magyar focou-se nas questões económicas e sociais, o comum para a maioria das campanhas; porém, com o decorrer do tempo, a centralidade da discussão política encontrava-se nas preocupações de natureza geopolítica, devido ao medo da intervenção da Rússia na política interna e ao paralelo afastamento institucional do país em relação à União Europeia.

  Neste sentido, a eleição de Péter Magyar deve ser entendida com um maior grau de realismo do que aquele que tem sido adotado pela comunicação social, pois não deve ser removida da memória coletiva a circunstância de que o novo líder do governo exerceu funções no partido de Orbán até 2024 e, por isso, não podemos esperar uma espontânea alteração das posições da Hungria quanto à integração da Ucrânia na UE e ao sancionamento da Rússia, já que o novo primeiro-ministro declarou uma agenda de não intervenção no atual conflito.

  Assim sendo, esta transição não deve ser excessivamente romantizada, já que a herança institucional deixada por mais de uma década de governação iliberal implica constrangimentos estruturais profundos, e o reposicionamento da Hungria face a atores como a Rússia ou a Ucrânia parece uma realidade longínqua.

  Com isto em mente, o que se pode esperar da substituição do “cavalo de Tróia” da Rússia na UE, que se dedicava a apresentar travões ao sancionamento da Rússia e teve o seu executivo acusado inúmeras vezes de partilhar informações com o executivo russo sobre as decisões tomadas no seio da instituição europeia?

  A opinião pública parece bastante confiante na possibilidade de alguma abertura face às medidas de sancionamento da Rússia e ao desenvolvimento de um maior espaço de debate comunitário; pode ainda haver esperança de uma prometida derrogação das leis antidemocráticas e reconversão para um sistema mais democrático.

  Neste contexto, a saída de Viktor Orbán do poder não representa apenas uma mudança de liderança nacional da Hungria, mas antes um potencial ponto de inflexão do equilíbrio político da própria União Europeia, pois, durante anos, a Hungria foi alvo de sucessivos bloqueios no acesso a fundos europeus devido a preocupações com o Estado de Direito, o que transformou o país num símbolo das tensões entre soberania nacional e valores comuns europeus, os quais o novo líder já apresentou pretensões de alterar.

  Por isso, a vitória de Péter Magyar poderá abrir uma janela de aproximação institucional, ainda que gradual e pragmática, permitindo potencialmente desbloquear matérias fundamentais, desde o financiamento europeu até à coordenação em matéria de política externa. 

  Pode ainda recuperar-se a certeza (para aqueles que a tinham perdido) de que o decurso do tempo no contexto de uma “autocracia eleitoral” não constitui causa justificativa suficiente para uma presunção de inação por parte da população. O povo da Hungria demonstrou ao mundo, mais uma vez, qual o significado político de povo como entidade portadora da soberania e legitimadora dos regimes políticos.

Ana Beatriz Borralho